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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000173720105030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 551d4c16892ce87368e1e5c120d211541121ff0858dfef32b2a1cb174a19dc7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-05-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2010-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2011-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2015-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2015-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2015-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2015-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2015-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2015-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2015-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2015-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:19.472784560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 551d4c16892ce87368e1e5c120d211541121ff0858dfef32b2a1cb174a19dc7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Recebimento (TPU 977)
2015-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Conclusão (TPU 51)
2015-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Conclusão (TPU 51)
2015-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-08-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.