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TRE-SP — 06000028420246260247

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1613458504ccb9e98c5a02d9b1cb53a0b0e9f01baee5f4751d033a2f424b03e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-14 a 2024-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-05
Definitivo (TPU 246)
2024-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-05
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Recebimento (TPU 132)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação | Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-14T12:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  2. 2024-03-14T16:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14988",
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  3. 2024-03-14T14:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  4. 2024-03-18T18:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  5. 2024-03-25T17:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  6. 2024-03-26T14:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
  }
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  7. 2024-04-08T12:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  8. 2024-05-05T16:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  9. 2024-03-14T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  10. 2024-03-18T17:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
  }
}
  11. 2024-03-18T17:51:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  12. 2024-05-05T16:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
  }
}
  13. 2024-05-05T16:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.