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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000166420135030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36b8b224bd25daaa517e3c1db12c0c9340d1044d958c9451ee2c6f903de536ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  2. 2013-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2013-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2013-07-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  5. 2014-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2016-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  7. 2017-08-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2020-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2020-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2021-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-02-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2022-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-19 relativo a «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24
Definitivo (TPU 246)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-16
Publicação (TPU 92)
2022-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-15
Conclusão (TPU 51)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-08
Conclusão (TPU 51)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-24T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2022-03-16T01:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2022-03-16T01:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2022-03-15T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2022-03-15T11:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2022-03-08T08:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2022-02-01T18:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2022-01-28T12:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2021-12-16T15:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2021-12-16T11:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2021-12-15T13:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2021-12-15T13:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2021-12-15T10:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2021-12-15T10:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2021-12-13T18:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2021-12-13T08:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2021-12-11T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2021-12-10T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2021-12-01T01:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2021-12-01T01:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2021-11-30T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2021-11-30T09:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2021-11-30T09:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2021-11-30T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2021-11-23T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2021-11-20T01:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2021-11-20T01:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2021-11-20T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2021-11-19T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2021-11-19T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2021-11-19T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2021-11-19T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2021-11-18T17:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2021-11-18T11:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2021-11-18T11:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2021-11-11T01:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2021-11-11T01:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2021-11-10T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2021-11-10T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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  40. 2021-11-10T01:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.