TRF3 — 12023024719984036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0d8128d686e6a761f1dd0b992470ebe904ba9810d89da60ccc4f65aab2ad3bb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Impostos | Incidência sobre Aposentadoria | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 1998-05-04T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1998-05-07T16:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 1999-12-09T15:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-07-14T17:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2001-09-04T09:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2001-10-08T11:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2002-05-02T10:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2002-09-19T17:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2003-12-12T15:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2004-07-16T12:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2004-08-18T18:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2006-06-20T12:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2006-07-06T15:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2006-08-22T15:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2006-08-22T15:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2006-09-18T15:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2007-05-02T13:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2007-07-11T19:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2007-07-12T18:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2007-07-17T14:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2007-07-17T14:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2007-07-18T12:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2007-07-18T12:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2007-08-03T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2007-08-03T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2007-08-03T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  41. 2007-08-03T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  42. 2007-08-03T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
    }
  43. 2007-08-07T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  44. 2007-08-10T12:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2007-08-10T12:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2007-08-10T12:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  47. 2007-08-15T12:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  48. 2007-08-15T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2007-08-30T17:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  50. 2007-08-30T18:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2007-09-19T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  52. 2007-10-04T12:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  53. 2007-10-04T15:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  54. 2008-02-08T14:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2008-02-08T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2008-02-08T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2008-02-08T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  58. 2008-09-05T18:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2008-09-05T18:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  60. 2008-09-08T16:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  61. 2008-10-16T19:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2008-10-24T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2008-10-24T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2008-10-24T15:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2008-10-24T15:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  66. 2008-10-24T15:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2008-10-24T15:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2008-10-24T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2008-11-19T13:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2008-11-19T13:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2008-11-25T12:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2009-03-09T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2009-03-10T15:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  74. 2009-03-25T13:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  75. 2009-09-28T16:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2009-09-29T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  77. 2010-07-20T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2010-07-20T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2010-07-27T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  80. 2010-11-18T18:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  81. 2010-11-29T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2011-03-22T19:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  83. 2011-03-24T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  84. 2011-04-05T18:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  85. 2011-06-28T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
    }
  86. 2011-06-28T18:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  87. 2011-06-28T18:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2011-06-28T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  89. 2011-06-28T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  90. 2011-07-11T10:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  91. 2011-07-28T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
    }
  92. 2011-08-01T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  93. 2011-08-03T16:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  94. 2011-09-09T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  95. 2011-09-23T16:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ]
    }
  96. 2012-01-17T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  97. 2012-02-09T15:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ]
    }
  98. 2012-12-19T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  99. 2012-12-19T18:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
  100. 2013-02-08T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
    }
  101. 2013-05-08T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  102. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  103. 2014-01-16T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  104. 2014-01-22T20:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  105. 2014-03-10T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  106. 2014-03-14T15:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  107. 2022-05-27T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  108. 2022-05-30T14:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  109. 2024-02-16T13:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  110. 2024-02-16T13:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  111. 2024-04-22T16:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  112. 2001-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  113. 2001-10-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  114. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  115. 2002-12-17T17:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2004-06-07T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  117. 2004-11-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  118. 2006-01-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  119. 2006-07-14T16:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  120. 2006-12-12T15:39:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  122. 2007-08-02T12:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  123. 2007-12-04T18:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  125. 2009-07-21T16:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  127. 2010-11-26T12:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  128. 2010-12-15T14:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  129. 2011-03-25T17:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  130. 2011-11-16T18:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  132. 2012-10-10T14:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  133. 2013-04-19T12:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  134. 2014-02-21T12:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  135. 2024-04-05T12:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  136. 2024-06-24T12:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  137. 2024-08-21T15:04:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  138. 2001-07-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2001-10-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2002-08-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2004-06-16T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2005-01-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2006-01-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2006-07-20T16:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2007-01-10T18:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  147. 2007-08-03T14:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2008-01-09T15:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2008-09-10T14:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2008-11-03T18:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2009-09-24T15:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2010-06-24T18:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  153. 2011-03-18T16:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  157. 2012-12-19T14:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2013-05-06T09:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2014-03-07T15:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  160. 2014-03-17T17:30:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  161. 2022-05-27T15:33:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  162. 2022-05-27T15:33:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  163. 2022-06-08T12:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  164. 2022-06-30T16:01:43.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  165. 2024-02-16T13:41:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  166. 2024-02-16T13:41:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  167. 2024-03-20T15:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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    }
  168. 2024-03-20T17:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  169. 2024-04-22T14:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  170. 2024-06-14T15:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  171. 2024-06-14T16:42:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  172. 2024-06-14T16:42:42.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  173. 2024-08-21T18:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  174. 2024-08-23T16:13:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  175. 2024-08-23T16:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.