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TJDFT — 00011612620128070011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9548c3ea09e0e5995d5d0a285b42d452fcc7afe27fa3f80160de9d63ff879bda

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-13 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14: Definitivo (TPU 246)
2020-09-12: Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-11: Documento (TPU 581)
2020-09-09: Definitivo (TPU 246)
2020-09-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09: Documento (TPU 581)
2020-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09: Documento (TPU 581)
2020-09-09: Documento (TPU 581)
2020-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-08T16:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-09T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-16T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-16T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-03-22T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-20T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-09-21T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-27T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-06T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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    "codigo": "13334",
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2013-01-09T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-12T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-17T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-26T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-26T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
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2015-09-15T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-18T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-01T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-10T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
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2015-11-19T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
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2015-11-19T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}

2015-11-26T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13334",
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2015-12-03T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-16T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-16T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13334",
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2016-03-16T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
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2016-04-06T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13334",
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  }
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2016-04-20T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13334",
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2016-04-20T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
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2016-06-17T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}

2016-07-08T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}

2016-07-19T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}

2016-07-19T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}

2016-08-16T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}

2016-09-07T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
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2016-09-07T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
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2016-09-07T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004188420148260506 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TJRN — 00088466420118200106 — Inquérito Policial · 2011-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 3ª VARA CRIMINAL
TJPI — 00001842020188180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJDFT — 00206885220168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPB — 00006443920198150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 6ª Vara Mista de Sousa
TJRN — 00089115920118200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRN
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 2ª VARA CRIMINAL
TJDFT — 00218757120118070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJRN — 00088474920118200106 — Inquérito Policial · 2011-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 3ª VARA CRIMINAL

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