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Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00006718820148250057

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91c142ea61e41469c4187d4d7e4705932d45719f2407740c056daa921e755477

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006718820148250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91c142ea61e41469c4187d4d7e4705932d45719f2407740c056daa921e755477. SHA-256 do comentário: aa46cd0288240efd4b1b0147267210a95f3cd2744dc9bc38615cede37840197e.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 91c142ea61e41469c4187d4d7e4705932d45719f2407740c056daa921e755477
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2015-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-12-14 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:32:16.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91c142ea61e41469c4187d4d7e4705932d45719f2407740c056daa921e755477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2018-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-15
Definitivo (TPU 246)
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-14
Abandono da causa (TPU 458)
2017-11-28
Conclusão (TPU 51)
2017-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T01:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-01-25T10:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-11-22T10:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-03T15:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-29T16:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-11T15:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-11T15:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-16T11:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-08T08:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-14T08:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-15T10:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-16T12:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-11T06:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-14T12:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-21T19:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-16T18:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-07T12:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-12T13:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-15T16:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-03-15T16:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-12-14T22:22:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  22. 2017-11-28T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-10-18T21:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-10-03T16:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-10-01T01:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-08-29T16:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-08-01T12:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-11-11T17:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-09-23T15:48:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-09-21T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-08-21T11:05:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-08-17T08:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-15T10:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-06-16T12:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-14T11:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-04-14T14:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-04-09T12:38:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-04-06T08:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-31T08:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-03-25T09:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.