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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000171720135030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d625403f482b718a5fc7c28336e6108044660cff25c4717948904dc995f06839

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171720135030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d625403f482b718a5fc7c28336e6108044660cff25c4717948904dc995f06839. SHA-256 do comentário: c6b119d73242c7215d11c27035a16f2f2a68bca699a44f1683980d40a5d03811.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2015-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:34.238454890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d625403f482b718a5fc7c28336e6108044660cff25c4717948904dc995f06839

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2015-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-06
Conclusão (TPU 51)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Conclusão (TPU 51)
2015-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-26
Conclusão (TPU 51)
2015-01-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.