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Pedido de Prisão Preventiva — Homicídio Qualificado — TJPA 00000218820198140116

Classe: Pedido de Prisão PreventivaOrgao: VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a26160ff6d5766219aafac33024044485e59b2aa7e1974025fec03ebe950a5a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a40fdd1feaef05718493e8d628c8bfcd8da91fccdf9cd3f75be49120509b06a
  • Registro documental: a26160ff6d5766219aafac33024044485e59b2aa7e1974025fec03ebe950a5a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: a26160ff6d5766219aafac33024044485e59b2aa7e1974025fec03ebe950a5a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-01-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-01-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-01-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-04-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-05-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-05-31 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-09-30 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-03 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13
Definitivo (TPU 246)
2022-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-12
Conclusão (TPU 51)
2021-09-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-09-23
Conclusão (TPU 51)
2021-05-31
Apensamento (TPU 135)
2021-05-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-05
Conclusão (TPU 51)
2021-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T18:23:21.000Z — Remessa (TPU 982)
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  2. 2019-01-10T12:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-05-31T11:15:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  4. 2021-09-23T13:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-01-12T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-01-03T17:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2019-01-03T17:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-01-04T16:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-01-07T18:23:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2019-01-07T18:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-03T11:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-08T10:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6408",
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  13. 2021-03-05T11:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
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  14. 2021-05-26T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-04T16:51:40.000Z — Mandado (TPU 985)
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  16. 2021-04-14T17:40:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  17. 2021-05-26T18:07:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-09-30T14:41:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-12T10:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  20. 2022-01-13T10:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.