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TST — 00101764920155050551

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14f0318efb156150ab4cbf1c7158d5d2f339a7199aba951f776ae8a269397d79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-24 a 2018-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-22: Publicação (TPU 92)
2018-10-15: Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-03: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-10-02: Publicação (TPU 92)
2018-09-10: Remessa (TPU 123)
2018-08-24: Conclusão (TPU 51)
2018-08-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-05: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-03: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | Ônus da Prova | Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Ente Público | Preparo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-29T17:22:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
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    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2018-06-21T20:33:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
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    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
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2017-04-24T13:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
  ]
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2017-05-04T17:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-05-08T15:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
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2017-05-08T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
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2017-05-17T11:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
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2017-08-07T11:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2017-09-15T12:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  }
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2017-09-15T12:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2018-05-07T13:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2018-06-13T10:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2018-06-26T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2018-07-03T19:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2018-07-05T17:24:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
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2018-08-24T14:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-09-10T10:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
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2018-10-15T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-06-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2017-05-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2017-06-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2018-06-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
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2018-11-06T15:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
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2017-05-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-04-24T09:25:03.000Z — Recebimento (TPU 981)

2017-08-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

2017-08-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
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2017-09-15T12:24:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
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2018-08-01T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-08-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-11-06T15:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-06-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00006416320125010341 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-02-10 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
TST — 00005438920165100017 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT23 — 00000033820265230111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT23
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TST — 00005339820155020018 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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TRT14 — 00000142320195140092 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-01-14 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TST / TRT9
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
TRT24 — 00242074420195240086 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT24
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
TRT23 — 00000036620215230126 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT23
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