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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-SC 00000429520186240081

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 81 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb6483004c6424d2e69e3bd405e845c3f9dae40f10b0e033a17913d1344ef816

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-12-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-03-08 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-04-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T00:13:31.748000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181205161534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb6483004c6424d2e69e3bd405e845c3f9dae40f10b0e033a17913d1344ef816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-30 a 2022-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-11
Definitivo (TPU 246)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-24
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-01
Definitivo (TPU 246)
2019-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)
2019-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-18
Recebimento (TPU 132)
2019-03-08
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-03-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-05T16:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-12-13T12:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-12-18T15:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-01-14T14:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-01-29T12:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-03-08T15:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-02-18T17:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-03-20T17:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-03-22T14:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-04-01T14:13:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-12-13T12:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-01-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-01-29T12:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-01-29T12:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-02-01T14:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-02-01T14:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-02-07T10:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-02-15T17:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-02-15T17:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-02-18T17:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-03-07T17:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-03-18T14:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-03-28T17:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-04-01T14:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-04-24T17:13:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-04-24T17:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-04-24T17:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-07-11T15:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14683",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.