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Cumprimento de sentença — Liminar — TJGO 00025543520148090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eff76808e3d84491d1eaa6aa89a5297a18b89f4a2f26c92fb04ac5b50ce52847

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2023-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2024-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2024-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2025-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2025-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2025-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2026-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2026-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-09
Conclusão (TPU 51)
2026-06-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  2. 2016-07-19T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  3. 2016-07-19T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  4. 2017-01-11T16:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  5. 2017-03-06T08:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  6. 2017-03-06T08:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  7. 2018-05-08T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  8. 2018-05-08T17:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  9. 2018-07-15T20:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  10. 2018-07-15T21:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  11. 2018-07-16T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  12. 2018-08-01T08:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  13. 2018-08-01T08:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  14. 2018-08-31T16:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  15. 2018-09-17T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  16. 2018-09-17T11:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  17. 2019-04-08T10:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  18. 2019-04-08T10:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  19. 2019-10-08T17:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  20. 2019-10-09T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  21. 2019-10-30T08:43:39.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  22. 2019-10-30T08:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  23. 2019-11-04T10:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  24. 2019-11-08T09:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  25. 2020-05-25T09:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  26. 2020-05-25T09:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  27. 2020-08-08T12:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  28. 2020-08-13T10:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  29. 2020-10-23T09:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  30. 2021-01-20T16:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  31. 2021-01-20T16:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  32. 2021-03-29T13:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  33. 2021-03-29T13:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  34. 2021-06-28T13:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  35. 2021-06-28T13:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  36. 2021-07-03T10:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  37. 2021-07-09T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  38. 2021-10-13T13:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  39. 2021-10-13T13:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  40. 2022-02-04T17:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78733",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.