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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT1 00002485220125010014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 14ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce8e91ff0c7fd99c009867f82b9715605373e8a7009d3965e42d63951b652d0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: ce8e91ff0c7fd99c009867f82b9715605373e8a7009d3965e42d63951b652d0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-04 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-09 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-18 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-12-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-07 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-08
Publicação (TPU 92)
2022-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Petição (TPU 85)
2022-11-04
Petição (TPU 85)
2022-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-07T11:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2012-06-04T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2015-09-09T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2016-03-18T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2022-04-26T14:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2022-04-27T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2022-04-27T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2022-04-29T02:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2022-04-29T02:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2022-04-29T02:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2022-04-29T02:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2022-05-07T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2022-05-14T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2022-05-16T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2022-05-17T01:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2022-05-17T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2022-06-01T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2022-06-01T14:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2022-06-02T12:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2022-06-03T01:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2022-06-03T01:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2022-06-14T13:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2022-06-22T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2022-06-23T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2022-06-24T01:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2022-06-24T01:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2022-07-06T14:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2022-07-09T00:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2022-07-11T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2022-07-12T02:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2022-07-12T02:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2022-08-04T16:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2022-08-05T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2022-10-27T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2022-10-28T10:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2022-10-28T10:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2022-10-29T02:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2022-10-29T02:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2022-10-29T02:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  40. 2022-10-29T02:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33757",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.