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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-RS 00000149520196210075

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 75 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc3bebe781a3ef98e3d53738039c9b7ca728773348635c6f3bc2467d283b07e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000149520196210075 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “75 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc3bebe781a3ef98e3d53738039c9b7ca728773348635c6f3bc2467d283b07e8. SHA-256 do comentário: 004dd7ab9baf2d652e923955b34c4cec9494ed9ad39b8aff8b30783d796da224.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-26 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-08-07 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-08-08 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:00:51.351000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190430144114
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc3bebe781a3ef98e3d53738039c9b7ca728773348635c6f3bc2467d283b07e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-08
Definitivo (TPU 246)
2019-08-08
Documento (TPU 581)
2019-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-08
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-08-07
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-08-07
Documento (TPU 581)
2019-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-31
Documento (TPU 581)
2019-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-26
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-07-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-30T14:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-04-30T14:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-04-30T14:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-05-17T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-05-24T17:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-05-31T14:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-07-26T17:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-04-30T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-04-30T14:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-05-07T14:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-05-07T14:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-05-28T13:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-05-30T17:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-06-06T13:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-06-12T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-07-10T18:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-07-11T16:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-07-31T13:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-07-31T13:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-08-07T15:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-08-08T13:34:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-08-08T13:39:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-08-08T14:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-05-07T14:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-05-08T17:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-06-04T16:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-07-09T15:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-07-24T15:23:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-07-29T18:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-08-07T14:15:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-08-08T15:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-08-31T17:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27198",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.