Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SE 06000425820216250034

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 34ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c711ec7d248e0fec3dde479bd3ef2343c5f1cfd7a85045bf62f2ff182c5afe9a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-11-21 — Petição; Embargos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-16 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T18:53:22.614000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210120110726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c711ec7d248e0fec3dde479bd3ef2343c5f1cfd7a85045bf62f2ff182c5afe9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-19
Publicação (TPU 92)
2024-02-19
Petição (TPU 85)
2024-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T11:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-08-08T12:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-09-14T09:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-11-20T19:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-11-21T23:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos",
      "valor": 210
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-11-28T10:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-12-19T14:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-02-09T12:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-02-19T18:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-03-12T18:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-04-30T14:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-02T09:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-05T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-05T12:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-07-05T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-11T14:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-11T14:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-13T14:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-08-01T11:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-08-01T12:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-11-14T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-11-14T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-11-14T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-11-14T10:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-11-15T01:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-11-16T02:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-11-16T08:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-11-21T03:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-11-21T13:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-21T13:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-11-21T13:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-11-21T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-11-21T13:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-11-25T03:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-11-25T03:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-11-28T10:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-11-29T08:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-12-19T03:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-12-19T12:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-02-16T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14228",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.