Execução Fiscal — Fazenda Pública — TJGO 00024814020028090130

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1381cfff1238b7cacc2e19fbb324639f8c84c5a67c9a37bfd7d8a6ebf66cb9b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1381cfff1238b7cacc2e19fbb324639f8c84c5a67c9a37bfd7d8a6ebf66cb9b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-17 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-05-03 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-11-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-09-18 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 no assunto oficial «Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-07 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Definitivo (TPU 246)
2021-11-10
Custas (TPU 479)
2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-03
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2019-11-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  2. 2019-11-25T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  3. 2019-11-25T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  4. 2021-10-04T15:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  5. 2021-10-26T15:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  6. 2021-10-26T17:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  7. 2021-11-10T10:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  8. 2021-11-10T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  9. 2023-09-18T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  10. 2023-09-18T13:48:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  11. 2018-12-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  12. 2019-11-25T10:39:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  13. 2021-05-03T17:45:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  14. 2021-10-04T16:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  15. 2021-11-10T09:00:11.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  16. 2021-11-10T10:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.