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Monitória — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00000301820258120012

Classe: MonitóriaÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5620248c05e5a315afca6537f23e2a3cf85ec1a92db3aaf617e784139272a233

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000301820258120012 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5620248c05e5a315afca6537f23e2a3cf85ec1a92db3aaf617e784139272a233. SHA-256 do comentário: 7d146197e4b63387e83b7a519c222c349423837830ddd0071798fea43503b307.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2025-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2025-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-10-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2025-10-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2025-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2026-07-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T18:22:22.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250123135632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5620248c05e5a315afca6537f23e2a3cf85ec1a92db3aaf617e784139272a233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-23 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Reativação (TPU 849)
2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-10-03
Custas (TPU 479)
2025-10-03
Custas (TPU 479)
2025-09-29
Publicação (TPU 92)
2025-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T13:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  2. 2025-01-29T13:01:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  3. 2025-01-29T14:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  4. 2025-02-20T13:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  5. 2025-05-07T15:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  6. 2026-07-28T14:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  7. 2025-01-29T12:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  8. 2025-02-03T20:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  9. 2025-02-19T16:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  10. 2025-04-28T05:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  11. 2025-04-29T10:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  12. 2025-08-29T19:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  13. 2025-09-02T05:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  14. 2025-09-24T18:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  15. 2025-09-26T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  16. 2025-09-26T13:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  17. 2025-09-26T13:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  18. 2025-09-29T00:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2025-10-07T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2025-10-07T18:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  21. 2026-07-22T08:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  22. 2026-07-22T08:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2026-07-23T12:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2025-01-23T14:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  25. 2025-01-23T15:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  26. 2025-01-23T15:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  27. 2025-01-31T11:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  28. 2025-01-31T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2025-01-31T16:48:44.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2025-01-31T16:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2025-02-03T07:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  32. 2025-02-04T10:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2025-04-24T08:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2025-04-24T12:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  35. 2025-04-24T15:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  36. 2025-04-25T07:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2025-04-28T13:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2025-04-29T16:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2025-08-29T19:24:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2025-08-29T19:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.