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Cumprimento Provisório de Decisão — Fixação — TJAL 07003624320238020027

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de CamaragibeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15adf96ce2ea823a7964eb1a1ab0bb41489fb2dcb0e312282164d2e1c8d0d114

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2024-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2024-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-07-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-09-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-10-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-01 para o assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-09 no assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-15 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09
(TPU )
2024-10-09
(TPU )
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Custas (TPU 479)
2024-10-09
Definitivo (TPU 246)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-26
Conclusão (TPU 51)
2024-09-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-06T12:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  2. 2024-09-06T12:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  3. 2024-09-09T08:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  4. 2024-09-09T13:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  5. 2024-09-17T01:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  6. 2024-09-21T20:45:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  7. 2024-09-21T20:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  8. 2024-09-23T20:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  9. 2024-09-26T08:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  10. 2023-12-15T09:43:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  11. 2024-10-09T10:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  12. 2024-10-09T10:48:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  13. 2024-10-09T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  14. 2024-10-09T11:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  15. 2024-10-09T11:18:36.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  16. 2024-10-09T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  17. 2024-10-09T11:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  18. 2024-10-01T15:03:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  19. 2023-12-19T09:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  20. 2024-07-22T09:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  21. 2024-07-22T16:22:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  22. 2024-07-22T16:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  23. 2024-07-22T16:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  24. 2024-02-26T20:03:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  25. 2024-07-16T11:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  26. 2024-09-06T11:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  27. 2024-10-09T11:17:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}
  28. 2024-10-09T11:17:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5895",
    "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.