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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 07073602420048260577

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9df6b84dd71b46dedc05586bf542e2b345c111976048cdbfe1b81bf43931e249

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07073602420048260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9df6b84dd71b46dedc05586bf542e2b345c111976048cdbfe1b81bf43931e249. SHA-256 do comentário: f1577487d874d843b92933b5064c45359a9f8cd624bca1972f94bb9dd783390a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-03-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-03-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-04-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-05-30 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T06:08:12.024692856Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-10-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9df6b84dd71b46dedc05586bf542e2b345c111976048cdbfe1b81bf43931e249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-25 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-09
Definitivo (TPU 246)
2023-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Recebimento (TPU 132)
2023-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-05
Recebimento (TPU 132)
2023-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-30
Morte do agente (TPU 1042)
2023-05-24
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-05
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-25T10:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-08-03T17:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-08-05T17:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-08-19T15:28:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2015-08-19T16:01:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-12-12T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2015-12-14T14:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-12-16T17:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-02-18T19:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2016-02-19T14:42:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-02-23T16:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-03-03T12:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-03T12:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2016-03-03T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2016-03-03T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2016-03-15T16:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2016-03-17T15:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2016-04-01T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2016-04-01T17:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-04-05T11:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-05-18T16:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-05-24T13:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2023-05-30T14:56:44.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  31. 2023-05-31T16:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2023-06-05T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2023-06-05T16:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2023-06-15T14:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-08-09T16:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2023-08-09T16:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2023-08-09T16:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.