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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00114613920034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24039df546743f4b5e341c9c91f21f0e2fae257bbc7b067df668782e8295b64b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 24039df546743f4b5e341c9c91f21f0e2fae257bbc7b067df668782e8295b64b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2006-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2007-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2007-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2008-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2008-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2008-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2008-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2009-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2009-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2009-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2009-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2013-06-17 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-05 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17
Execução frustrada (TPU 276)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2010-11-09
Execução frustrada (TPU 276)
2009-09-29
Conclusão (TPU 51)
2009-09-29
Petição (TPU 85)
2009-05-29
Conclusão (TPU 51)
2009-01-22
Conclusão (TPU 51)
2008-12-19
Conclusão (TPU 51)
2008-12-19
Petição (TPU 85)
2008-11-10
Conclusão (TPU 51)
2008-09-09
Conclusão (TPU 51)
2008-07-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-05T12:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-12-16T16:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-06-29T14:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2004-10-21T17:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2005-08-09T17:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2006-04-10T17:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2006-07-27T17:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2006-08-07T16:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-04-27T18:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2007-11-30T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-07-18T15:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2008-07-18T17:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-09-09T13:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2008-11-10T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2008-12-19T12:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2008-12-19T18:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2009-01-22T17:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2009-05-29T18:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2009-09-29T14:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2009-09-29T19:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2004-04-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2004-04-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-09T16:36:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  25. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.