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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJMS 00000310720158120027

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d117c214abb42b237743cab880e2c7cf714794bc01da1a180240ad77dee0687

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2016-05-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2016-11-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2017-02-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2019-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2019-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2019-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2019-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2020-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2020-06-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2020-07-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2021-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2021-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2022-02-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:46:33.434000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150109160948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d117c214abb42b237743cab880e2c7cf714794bc01da1a180240ad77dee0687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Documento (TPU 581)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Recebimento (TPU 132)
2021-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T16:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2015-02-20T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 2015-02-20T15:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
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  }
}
  4. 2015-02-20T15:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2015-02-20T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2015-02-20T15:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "3551",
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  }
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  7. 2015-02-20T15:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2015-02-20T15:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-02-20T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3551",
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  }
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  10. 2015-02-20T15:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  }
}
  11. 2015-02-20T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3551",
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  }
}
  12. 2015-02-20T15:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
}
  13. 2015-02-20T15:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
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  14. 2015-02-20T15:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-02-20T15:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2015-02-20T15:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  17. 2015-02-20T15:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  18. 2015-02-20T15:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  19. 2015-02-20T15:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  20. 2015-02-20T15:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  21. 2015-02-20T15:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  22. 2015-02-20T15:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2015-02-20T15:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2015-02-20T15:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  25. 2015-02-20T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2015-02-20T15:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2015-02-20T15:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  28. 2015-02-20T15:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2015-02-20T15:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  30. 2015-02-20T15:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  31. 2015-02-20T15:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2015-02-25T09:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2015-03-05T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  34. 2015-03-05T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2015-07-23T15:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "3551",
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  }
}
  36. 2015-07-24T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  37. 2015-08-24T18:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  38. 2015-08-24T18:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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  39. 2015-08-24T18:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  40. 2015-08-28T18:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.