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Cumprimento Provisório de Decisão — Tutela de Urgência — TJAL 07083971220198020001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f4b21a0bf58169c513db97133f2e61bd3049f162cb5ffda8883aa45cc94229c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 9f4b21a0bf58169c513db97133f2e61bd3049f162cb5ffda8883aa45cc94229c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 9f4b21a0bf58169c513db97133f2e61bd3049f162cb5ffda8883aa45cc94229c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-11-15 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-11-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:16:36.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190424235246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f4b21a0bf58169c513db97133f2e61bd3049f162cb5ffda8883aa45cc94229c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2020-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-20
Publicação (TPU 92)
2019-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-15
Publicação (TPU 92)
2019-11-15
Registro Processual (TPU 12296)
2019-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-18
Conclusão (TPU 51)
2019-07-17
Petição (TPU 85)
2019-06-14
Publicação (TPU 92)
2019-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T16:58:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2019-05-07T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-05-03T12:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-05-03T07:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-04-26T09:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-04-25T14:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-04-25T14:30:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2019-04-25T13:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-04-25T00:00:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  10. 2019-05-16T13:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-05-16T20:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-05-17T09:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-06-13T11:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-06-13T20:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-06-14T09:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-07-17T18:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-07-18T18:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-11-14T19:06:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2019-11-15T10:02:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  20. 2019-11-15T10:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-11-15T20:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-11-20T09:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-01-08T19:28:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-01-08T19:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-01-08T19:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.