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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000176720118080029

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afd6bfa4cabb65fa96bed549fdd1a97fc83d64f6b8a99883ad588601e7ff6ff6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: afd6bfa4cabb65fa96bed549fdd1a97fc83d64f6b8a99883ad588601e7ff6ff6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: afd6bfa4cabb65fa96bed549fdd1a97fc83d64f6b8a99883ad588601e7ff6ff6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2020-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2021-01-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2021-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2021-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:41:46.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110111161241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afd6bfa4cabb65fa96bed549fdd1a97fc83d64f6b8a99883ad588601e7ff6ff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-14
Petição (TPU 85)
2021-01-14
Conclusão (TPU 51)
2021-01-12
Recebimento (TPU 132)
2021-01-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-18T13:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-11T16:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  3. 2011-02-07T15:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-12T16:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-10-21T16:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-06-09T13:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11177",
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  7. 2014-03-20T14:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-01-11T16:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-01-11T16:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2021-01-14T13:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
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  11. 2022-05-13T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  12. 2011-05-16T16:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11177",
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  }
}
  13. 2013-10-09T16:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
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  }
}
  14. 2014-03-24T16:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2015-06-22T14:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-12-14T17:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2014-05-08T16:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  18. 2021-01-14T12:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  19. 2011-03-18T13:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  20. 2013-04-17T11:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  21. 2014-06-25T14:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  22. 2011-08-01T13:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  23. 2013-09-03T13:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  24. 2021-02-11T09:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  25. 2020-12-03T09:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  26. 2011-01-11T16:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  27. 2011-05-30T15:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  28. 2012-12-13T16:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  29. 2013-06-06T12:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  30. 2013-10-02T17:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  31. 2014-07-11T16:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  32. 2015-06-22T14:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  33. 2014-07-11T16:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
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  34. 2015-06-22T14:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  35. 2015-07-13T11:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
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}
  36. 2015-06-22T14:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11177",
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}
  37. 2011-05-13T16:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
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  38. 2012-12-14T15:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
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  39. 2013-10-01T16:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-03-24T13:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.