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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000028120246260151

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff661e36ba2a5f41e11c9dd77ab57c6e9189a5fbf74bd247683c835dd6d25b68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2024-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2024-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-01T18:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-02-06T18:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  3. 2024-02-15T16:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
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  4. 2024-03-11T14:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  5. 2024-04-05T18:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
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  6. 2024-05-02T12:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-13T17:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2024-05-18T14:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  9. 2024-02-05T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
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}
  10. 2024-02-05T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  11. 2024-02-08T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  12. 2024-02-08T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  13. 2024-02-08T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  14. 2024-02-10T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2024-02-14T01:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  16. 2024-02-14T16:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  17. 2024-02-15T16:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  18. 2024-02-21T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  19. 2024-02-21T14:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  20. 2024-02-21T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14859",
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  }
}
  21. 2024-02-23T01:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  22. 2024-02-23T01:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  23. 2024-02-23T18:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  24. 2024-03-27T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  25. 2024-03-27T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  26. 2024-03-27T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  27. 2024-04-03T19:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  28. 2024-04-03T19:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  29. 2024-04-05T18:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  30. 2024-04-17T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  31. 2024-04-17T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  32. 2024-04-17T14:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  33. 2024-04-19T01:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  34. 2024-04-19T01:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  35. 2024-04-24T14:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  36. 2024-05-10T15:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  37. 2024-05-13T17:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  38. 2024-05-14T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  39. 2024-05-14T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  40. 2024-05-14T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.