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TJBA — 00021053120188050057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTASGrau: JEData Ajuizamento: 2018-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7b090ddeb661a4e3c82862a69c059af38f0aaf53161e1473becd55e4ce5c338

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-01 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12: Documento (TPU 581)
2021-08-18: Documento (TPU 581)
2020-04-30: Definitivo (TPU 246)
2020-04-30: Documento (TPU 581)
2020-02-18: Ofício (TPU 987)
2020-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17: Petição (TPU 85)
2020-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-01T08:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-01T08:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-07T07:19:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-09T09:20:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-19T07:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-19T07:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-19T07:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-19T07:44:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-20T09:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-20T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-22T11:06:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-28T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-28T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-28T16:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-28T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-11-30T00:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-12-05T11:35:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-12-05T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2018-12-17T11:45:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-01-22T07:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-01-22T07:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-01-22T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-01-22T12:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-01-22T12:04:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-01-22T12:04:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-01-22T12:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-01-30T15:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-02T00:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-13T12:08:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-13T12:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-13T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-21T17:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-21T17:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-21T17:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-21T17:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-21T17:22:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-21T17:24:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-21T17:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6526",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
  }
}

2019-02-22T08:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-22T08:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CÍCERO DANTAS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00017995420148260595 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
TJMG — 00185218320208130024 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00011593920158260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
TJSP — 00075415120158260619 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
TJPE — 00000302920188170560 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJES — 00001279420118080052 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
TJDFT — 00135190820168070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJPA — 00002684320188140136 — Termo Circunstanciado · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS