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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPE 00000048820218172350

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d690794d0f96147d04216248d6f10613a576b8b45b4c6e677b8f3ebe7ee025b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: d690794d0f96147d04216248d6f10613a576b8b45b4c6e677b8f3ebe7ee025b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2021-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2021-01-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-08-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-03-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-03-07 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-03-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-03-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-03-29 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Petição (TPU 85)
2022-03-10
Mandado (TPU 106)
2022-03-09
Petição (TPU 85)
2022-03-07
Mandado (TPU 985)
2022-03-07
Mandado (TPU 985)
2022-03-07
de Interrogatório (TPU 12743)
2022-03-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-29T20:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-29T20:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6991",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
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  3. 2022-03-29T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-15T21:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
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  5. 2022-03-10T14:37:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-10T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6991",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
  }
}
  7. 2022-03-09T18:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Parecer",
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    }
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    "codigo": "6991",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
  }
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  8. 2022-03-07T20:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6991",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
  }
}
  9. 2022-03-07T14:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
  }
}
  10. 2022-03-07T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6991",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
  }
}
  11. 2022-03-07T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6991",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
  }
}
  12. 2022-03-07T13:57:04.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
  ],
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    "codigo": "6991",
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  }
}
  13. 2021-08-17T14:23:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7602",
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  }
}
  14. 2021-01-07T12:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7602",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUENOS AIRES"
  }
}
  15. 2021-01-07T12:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7602",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUENOS AIRES"
  }
}
  16. 2021-01-07T12:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7602",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUENOS AIRES"
  }
}
  17. 2022-03-29T20:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6991",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
  }
}
  18. 2022-03-07T23:04:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6991",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
  }
}
  19. 2022-03-07T14:03:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6991",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM"
  }
}
  20. 2021-02-16T10:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7602",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUENOS AIRES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.