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TJES — 00000183720258080037

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d461b35734b2c4923dee33763b954f464712aa88ac5de734e417113f25c8b7c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-24 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30: Definitivo (TPU 246)
2025-05-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22: Publicação (TPU 92)
2025-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20: Petição (TPU 85)
2025-05-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16: Documento (TPU 581)
2025-05-12: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-05-12: Prisão (TPU 128)
2025-05-12: Conclusão (TPU 51)
2025-05-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-03-06T16:35:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-10T18:17:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-03-24T17:25:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T13:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T15:32:30.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-03-26T17:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-28T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-03-28T00:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-28T15:01:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-16T04:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T13:05:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T13:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T13:39:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T14:32:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2025-05-07T11:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-05-09T14:14:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2025-05-12T13:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T17:33:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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2025-05-16T17:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2025-05-20T17:24:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11185",
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}

2025-05-22T00:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2025-05-22T00:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2025-05-27T04:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-02-24T13:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2025-02-24T13:26:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "77985",
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  }
}

2025-02-24T08:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "77985",
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2025-02-24T17:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2025-02-24T13:25:07.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
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  }
}

2025-02-24T08:34:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "77985",
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  }
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2025-03-24T12:13:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
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  }
}
```
2025-03-26T17:49:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2025-05-05T14:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2025-05-05T16:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2025-05-12T13:47:45.000Z — Prisão (TPU 128)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2025-05-12T13:47:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```
2025-05-16T17:47:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2025-09-30T12:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2025-02-25T17:44:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000304320188170620 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMA — 00002145820208100091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMS — 00002285820178120037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMT — 00003402020098110042 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-01-09 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00002155320038100054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-08-13 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001921920208180045 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
TJES — 00001557520248080062 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA - PIUMA
TJDFT — 00240354020148070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
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