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Inventário — Inventário e Partilha — TJDFT 00011906620098070016

Classe: InventárioOrgao: 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f874b54036f6897b3d1d75a1e7ac2909e38ad3f8afa4a0a8060a15fdf813cd0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: f874b54036f6897b3d1d75a1e7ac2909e38ad3f8afa4a0a8060a15fdf813cd0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1065
  3. 2026-04-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1087
  4. 2026-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/845
  5. 2026-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  6. 2026-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/524/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524
  7. 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  8. 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/526/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  9. 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/527/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  10. 2026-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/528/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  11. 2026-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/529/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  12. 2026-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/530/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  13. 2026-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/531/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  14. 2026-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  15. 2026-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/533/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/533
  16. 2026-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  17. 2026-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/535/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  18. 2026-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-17 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1065
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1087
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/845

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-28T03:05:59.283000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190822180900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f874b54036f6897b3d1d75a1e7ac2909e38ad3f8afa4a0a8060a15fdf813cd0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-25 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Definitivo (TPU 246)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 28

Atos 1–40 de 1103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-25T12:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2009-04-01T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-04-01T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2009-04-07T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2009-04-07T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2009-04-22T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-04-22T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-05-08T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-05-08T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2009-05-28T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2009-05-28T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
}
  12. 2009-06-25T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2009-06-25T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  14. 2009-06-26T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2009-07-06T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2009-07-06T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2009-08-13T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2009-08-13T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2009-08-26T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2009-08-26T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2009-09-23T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2009-09-23T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6635",
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  }
}
  23. 2009-10-06T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  24. 2009-10-06T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2009-11-05T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "6635",
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  }
}
  26. 2009-11-05T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2009-11-05T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2009-11-05T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2009-11-23T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-11-23T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-12-07T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-01-20T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-02-10T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-02-10T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-03-08T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-03-08T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-03-10T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  38. 2010-03-10T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "6635",
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  39. 2010-03-23T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  40. 2010-03-29T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.