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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000178620208180057

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE JAICÓSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc529e001766961f834eecbc41981c88c759b8d8cf9766489d9d01699c19c2d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: bc529e001766961f834eecbc41981c88c759b8d8cf9766489d9d01699c19c2d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2022-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2022-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-08-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-23 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26
Petição (TPU 85)
2022-01-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-23T09:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-12T11:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2020-03-04T09:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-04-27T09:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-05-14T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-05-18T15:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-07-02T12:53:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2021-07-12T10:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-07-12T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-07-12T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-07-14T08:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-07-16T16:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-08-16T13:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-08-16T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-08-16T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-08-16T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-08-16T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-08-16T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-08-16T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-08-16T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-08-16T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-08-16T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-08-17T15:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-08-17T15:27:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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  }
}
  25. 2021-08-17T15:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-08-17T15:32:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  27. 2021-08-17T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2021-08-17T15:59:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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  29. 2021-08-17T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-08-17T16:08:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  31. 2021-08-18T12:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-08-18T12:28:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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  33. 2021-08-18T12:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-08-18T12:31:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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  35. 2021-08-18T12:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-08-18T12:34:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2021-08-20T16:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-08-20T16:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-08-20T16:32:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2021-09-27T18:38:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "designada",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.