TJMA — 00000238020178100038

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aecd52fdca8e6dd295c6d93f8f62fd4cfeae331f94087e3ce4287a7fa224d94d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação | Falsa identidade

Movimentações públicas

  1. 2017-04-20T14:45:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  2. 2017-04-25T13:17:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  3. 2017-04-25T13:18:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  4. 2017-04-28T17:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  5. 2017-05-09T10:42:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  6. 2017-05-12T10:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  7. 2017-06-02T17:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  8. 2017-06-06T18:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  9. 2017-07-06T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  10. 2017-07-12T10:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  11. 2017-07-14T16:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  12. 2017-07-14T16:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  13. 2017-07-17T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  14. 2017-11-24T08:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  15. 2017-11-28T16:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  16. 2018-01-29T14:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  17. 2018-01-29T14:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  18. 2018-03-14T10:51:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  19. 2018-03-16T11:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  20. 2018-03-16T11:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  21. 2018-03-23T08:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  22. 2018-03-23T09:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  23. 2018-03-23T09:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  24. 2018-04-25T15:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  25. 2018-05-10T11:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  26. 2018-05-11T10:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  27. 2018-05-18T09:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  28. 2018-05-22T16:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  29. 2018-05-25T18:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  30. 2018-06-04T09:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  31. 2018-12-03T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  32. 2018-12-03T13:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  33. 2017-07-14T16:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  34. 2018-12-07T08:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  35. 2019-03-12T18:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  36. 2017-01-30T12:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  37. 2017-01-30T12:13:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  38. 2017-01-30T12:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  39. 2017-01-30T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  40. 2017-02-01T11:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  41. 2017-02-02T17:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  42. 2019-07-25T15:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  43. 2019-07-31T11:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  44. 2019-08-07T17:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  45. 2020-09-28T11:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  46. 2020-09-28T14:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  47. 2020-09-28T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  48. 2020-10-02T11:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  49. 2020-10-09T10:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  50. 2020-10-20T14:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  51. 2020-10-20T14:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  52. 2020-10-28T16:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  53. 2023-10-11T16:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  54. 2023-11-08T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  55. 2023-11-08T15:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  56. 2024-01-18T11:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  57. 2024-01-24T14:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  58. 2024-01-24T15:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  59. 2024-01-24T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  60. 2024-03-18T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  61. 2024-04-29T11:00:50.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  62. 2024-07-03T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  63. 2017-02-08T16:46:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  64. 2017-02-09T18:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  65. 2017-02-13T16:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  66. 2017-02-20T17:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  67. 2017-02-24T13:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  68. 2017-02-24T13:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  69. 2017-02-24T13:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  70. 2017-03-02T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  71. 2017-03-02T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  72. 2017-03-02T18:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  73. 2017-03-03T11:45:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  74. 2017-03-03T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  75. 2017-03-08T15:20:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  76. 2017-03-09T18:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  77. 2017-03-09T18:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  78. 2017-03-14T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  79. 2017-03-14T12:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  80. 2017-03-14T12:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  81. 2017-03-16T16:28:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  82. 2017-03-17T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  83. 2017-03-17T16:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  84. 2017-03-17T16:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  85. 2017-03-28T17:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  86. 2017-04-06T10:23:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  87. 2017-04-06T10:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  88. 2017-04-06T10:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  89. 2017-04-06T11:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  90. 2017-04-06T11:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  91. 2017-04-10T15:01:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  92. 2017-04-10T15:24:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  93. 2017-04-11T12:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  94. 2017-04-11T12:22:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  95. 2017-04-20T14:44:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  96. 2017-05-23T17:02:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  97. 2017-06-02T17:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  98. 2017-06-19T14:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  99. 2017-07-12T09:07:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  100. 2017-11-13T13:04:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  101. 2018-03-14T10:51:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  102. 2018-03-16T10:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  103. 2018-03-26T10:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  104. 2018-05-10T11:53:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  105. 2018-05-22T16:39:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  106. 2018-09-13T16:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  107. 2018-12-03T13:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  108. 2019-03-12T17:41:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  109. 2017-01-31T08:42:32.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  110. 2019-07-25T16:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  111. 2020-09-28T14:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  112. 2020-10-09T10:34:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  113. 2020-10-20T14:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11692",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  114. 2022-11-22T15:37:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  115. 2024-03-18T10:23:57.000Z — Recebimento (TPU 979)
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  116. 2024-04-29T11:00:50.000Z — Custas (TPU 479)
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  117. 2017-02-08T16:46:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  118. 2024-07-03T13:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  119. 2017-02-17T16:41:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  120. 2017-02-20T17:40:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  121. 2017-03-02T17:15:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  122. 2017-03-03T11:45:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  123. 2017-03-06T16:38:46.000Z — Mandado (TPU 985)
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  124. 2017-03-14T12:30:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  125. 2017-03-16T16:28:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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  126. 2017-03-17T15:24:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  127. 2017-03-17T16:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  128. 2017-03-20T13:25:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  129. 2017-04-10T14:59:15.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
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  130. 2017-04-10T15:24:42.000Z — Ofício (TPU 987)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.