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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-RJ 06000082820266190179

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98848fe8186f8a453bc606397ab15d5e62be1915ba955afd316cd5e53c3e21b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-03-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-03-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-31 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16
Definitivo (TPU 246)
2026-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-31
Arquivamento (TPU 12430)
2026-03-30
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Conclusão (TPU 51)
2026-03-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-23T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2026-03-23T16:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2026-03-30T14:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2026-03-23T16:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2026-03-27T11:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2026-03-27T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2026-03-30T09:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2026-03-30T09:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2026-04-06T18:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2026-04-16T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2026-04-16T16:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2026-03-23T15:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2026-03-27T10:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2026-03-27T10:37:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2026-03-31T13:22:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2026-03-31T13:22:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2026-04-16T16:49:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2026-04-16T16:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15211",
    "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.