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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MT 06000077520266110014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3207a3bca394226cda15984896a5b328a3064c916f36328fe1c7b953451d5dea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-07-09 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T18:52:25.373000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260302171119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3207a3bca394226cda15984896a5b328a3064c916f36328fe1c7b953451d5dea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-02 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-09
Documento (TPU 12270)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-04-28
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-02T17:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-03-24T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-08-25T15:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-03-02T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-03-02T17:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-03-02T17:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-03-24T11:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-03-24T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-03-24T13:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-04-07T13:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-04-28T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-07-09T13:11:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-07-09T13:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-07-09T14:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-07-09T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-07-09T14:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-07-09T14:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-07-27T16:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-08-25T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-03-02T17:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-03-27T10:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-03-27T10:43:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-07-09T13:11:07.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.