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Embargos de Declaração Cível — Empréstimo consignado — TJPR 00009438220238160133

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMERGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f12830ce2c8613b49e3bebfd95e207116c2e588629f242bce49a4ffd291a041

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 2f12830ce2c8613b49e3bebfd95e207116c2e588629f242bce49a4ffd291a041
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: 2f12830ce2c8613b49e3bebfd95e207116c2e588629f242bce49a4ffd291a041
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-12-07 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-04 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-18
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-04T12:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-04T13:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-08-04T13:45:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-08-04T13:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-08-14T15:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-09-01T13:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  7. 2023-10-24T17:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-07T15:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2023-12-07T15:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-12-07T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-14T14:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  12. 2024-02-14T14:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2024-02-14T14:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2023-08-04T13:45:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2023-08-04T13:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-08-11T19:16:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-08-25T00:10:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-09-01T00:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-09-01T00:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-09-01T00:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-10-23T16:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-10-23T16:58:00.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2023-10-24T17:45:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2023-10-26T19:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-12-04T13:07:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2023-12-08T11:14:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-12-18T00:13:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-02-06T01:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-02-10T00:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-02-10T00:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-02-10T00:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-02-14T14:08:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2024-02-14T14:08:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.