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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000039720246060062

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b3b430be30c85f61c1c9fe75734455a9c89839b0ce84ae2fb2b7d951cb9bce0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-08 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-05-08 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:45:46.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240220155224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b3b430be30c85f61c1c9fe75734455a9c89839b0ce84ae2fb2b7d951cb9bce0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Definitivo (TPU 246)
2024-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T15:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  2. 2024-03-11T11:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  3. 2024-03-20T15:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  4. 2024-05-08T13:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  5. 2024-05-09T08:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  6. 2024-03-15T10:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  7. 2024-03-15T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  8. 2024-03-15T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  9. 2024-03-16T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  10. 2024-03-18T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  11. 2024-03-21T08:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  12. 2024-03-23T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  13. 2024-03-23T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  14. 2024-03-26T14:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  15. 2024-04-03T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  16. 2024-04-10T10:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  17. 2024-04-10T10:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  18. 2024-04-10T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  19. 2024-04-10T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  20. 2024-04-10T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  21. 2024-04-11T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  22. 2024-04-11T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  23. 2024-04-16T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  24. 2024-04-25T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  25. 2024-05-08T10:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  26. 2024-05-08T10:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  27. 2024-05-08T10:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  28. 2024-05-08T10:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  29. 2024-05-10T11:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  30. 2024-05-10T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  31. 2024-05-10T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  32. 2024-05-13T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  33. 2024-05-13T01:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  34. 2024-05-13T13:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  35. 2024-05-17T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  36. 2024-05-17T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  37. 2024-05-17T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  38. 2024-05-17T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  39. 2024-05-17T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}
  40. 2024-05-17T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33443",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.