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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT24 00159000420065240007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 184a20d95d9b27bb6d0ae8f717de981d04fc2cae3f1fbc366105592e0178a3b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  3. 2021-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  4. 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2024-10-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2024-10-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2026-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  12. 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2026-03-16 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2026-04-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  16. 2026-04-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2026-04-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2026-04-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-02-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-27T16:31:00.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060216030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 184a20d95d9b27bb6d0ae8f717de981d04fc2cae3f1fbc366105592e0178a3b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-16 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Remessa (TPU 123)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09
Publicação (TPU 92)
2026-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09
Publicação (TPU 92)
2026-04-08
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-16T14:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2006-05-02T13:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 2006-06-14T11:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  4. 2006-06-28T12:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  5. 2006-10-19T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  6. 2006-11-27T13:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  7. 2006-12-11T13:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  8. 2007-01-31T13:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  9. 2007-04-19T15:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  10. 2007-05-04T14:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  11. 2008-08-15T09:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  12. 2009-08-31T14:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2009-09-09T09:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  14. 2009-09-29T12:44:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  15. 2009-10-01T12:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  16. 2009-10-01T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2009-10-08T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2009-10-13T11:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2011-12-19T17:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2011-12-19T17:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2013-01-30T12:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2013-03-01T11:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2013-03-08T11:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2013-05-16T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2013-08-05T17:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2013-09-06T13:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2013-09-23T08:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2013-10-14T14:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2013-11-06T14:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2013-11-06T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2013-12-10T16:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  32. 2013-12-10T16:26:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  33. 2013-12-17T12:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20837",
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}
  34. 2013-12-17T12:37:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  35. 2014-03-12T10:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-05-07T16:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-05-30T17:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-06-20T11:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  39. 2014-07-21T09:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "20837",
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  }
}
  40. 2014-07-21T09:48:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.