Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO
DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. PACIENTE ACUSADO DE MANTER VÍNCULO
COM O GRUPO CRIMINOSO "OS MANOS". REGISTRO DE AÇÕES VIOLENTAS. PAPEL
DEFINIDO NO ESQUEMA CRIMINOSO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE
RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de
recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa
garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade
apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
- Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a
demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a
presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a
decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às
hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),
demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF
e STJ.
- No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual
em razão da periculosidade do paciente, acusado de integrar um grupo
criminoso denominado "Os Manos", responsável pelo tráfico de drogas
na cidade de Uruguaiana. De acordo com o decreto, o grupo mantém
conexões com crimes violentos e com o envio de entorpecentes para
estabelecimentos prisionais, sendo comandado, inclusive, por
criminosos atualmente recolhidos nos presídios. O decreto menciona
dois eventos graves atribuídos ao grupo: (i) a ordem dada para a
execução de um indivíduo que teria se relacionado com uma mulher
vinculada a outro grupo criminoso; (ii) a ordem para o espancamento
de outro indivíduo não identificado, cuja prática do delito foi
acompanhada, dentro do presídio, pelos líderes da facção, por meio
de chamada de vídeo.
- A periculosidade do paciente se evidencia, portanto, pelo seu
envolvimento direto com um grupo criminoso. Segundo o decreto de
prisão, o agravante foi apontado como um dos envolvidos na recepção
de entorpecentes destinados à comercialização. O documento menciona,
inclusive, que João Victor teria recebido, entre outras remessas,
10 kg de maconha oriundos de outra cidade, além de haver indícios de
sua participação na negociação de um ponto de tráfico. Ausência de
constrangimento ilegal. Julgados do STJ.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO
DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. PACIENTE ACUSADO DE MANTER VÍNCULO
COM O GRUPO CRIMINOSO "OS MANOS". REGISTRO DE AÇÕES VIOLENTAS. PAPEL
DEFINIDO NO ESQUEMA CRIMINOSO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE
RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de
recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa
garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade
apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a
demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a
presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a
decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às
hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),
demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF
e STJ.
3. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual
em razão da periculosidade do paciente, acusado de integrar um grupo
criminoso denominado "Os Manos", responsável pelo tráfico de drogas
na cidade de Uruguaiana. De acordo com o decreto, o grupo mantém
conexões com crimes violentos e com o envio de entorpecentes para
estabelecimentos prisionais, sendo comandado, inclusive, por
criminosos atualmente recolhidos nos presídios. O decreto menciona
dois eventos graves atribuídos ao grupo: (i) a ordem dada para a
execução de um indivíduo que teria se relacionado com uma mulher
vinculada a outro grupo criminoso; (ii) a ordem para o espancamento
de outro indivíduo não identificado, cuja prática do delito foi
acompanhada, dentro do presídio, pelos líderes da facção, por meio
de chamada de vídeo.
4. A periculosidade do paciente se evidencia, portanto, pelo seu
envolvimento direto com um grupo criminoso. Segundo o decreto de
prisão, o agravante foi apontado como um dos envolvidos na recepção
de entorpecentes destinados à comercialização. O documento menciona,
inclusive, que João Victor teria recebido, entre outras remessas,
10 kg de maconha oriundos de outra cidade, além de haver indícios de
sua participação na negociação de um ponto de tráfico. Ausência de
constrangimento ilegal. Julgados do STJ.
5. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini
Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Convocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador
Convocado TJRS).
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 984906 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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