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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000081820206170042

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75e6cfe7acf993b1b0431ac336954682a024bdc2517ef6d96e2ced99f11185d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-06-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-06-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-07-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-01 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-07
Reativação (TPU 849)
2020-07-07
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-01T14:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-04-03T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-06-15T12:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2020-05-07T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-05-07T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2020-05-09T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2020-05-11T00:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-05-19T00:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2020-05-27T12:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-05-27T12:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2020-06-03T10:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-06-08T12:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-06-08T20:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-06-19T12:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-06-19T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-06-19T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-06-19T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-06-23T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-06-23T00:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28855",
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  }
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  20. 2020-06-27T00:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-01T14:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2020-07-07T02:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2020-07-07T02:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-04-01T14:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2020-04-30T11:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-06-19T10:44:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-07-01T14:48:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
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  }
}
  28. 2020-07-01T14:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-07-07T02:48:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-07-07T02:48:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-07-07T12:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-07-07T12:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.