STJ — 978893
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 436beda7f30b6345bbb3f010eedfe60d6f62fe12e8e15f53f330ddedc2116684
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA
APREENDIDA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESPROVIMENTO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a privação cautelar da
liberdade, consistente na grande quantidade de droga apreendida e
participação em organização criminosa, não há falar em concessão da
ordem para revogar a custódia ou substituir por outras medidas menos
gravosas, sendo irrelevantes eventuais predicados pessoais
favoráveis.
2.. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.