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Execução Fiscal — Infração Administrativa — TRF1 00000377220194013823

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19ce05c17725fe4c0e30be07dacd88c3d4933ca032b3585d68ced6f2ee87b20a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 19ce05c17725fe4c0e30be07dacd88c3d4933ca032b3585d68ced6f2ee87b20a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-06-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-06-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Infração Administrativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Infração Administrativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-06-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14
Publicação (TPU 92)
2021-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-14
Petição (TPU 85)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-01T14:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-04-02T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-10T11:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-09-12T15:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-10-07T13:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-06-10T11:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2019-06-14T18:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2019-07-03T08:53:40.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2019-07-30T09:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2019-07-30T09:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-08-21T09:01:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  13. 2019-10-07T18:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2019-10-14T12:57:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2019-10-16T18:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2019-11-06T11:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-11-20T13:00:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  18. 2021-02-12T16:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2021-02-16T06:45:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2021-09-10T16:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-09-10T16:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-09-10T16:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-09-14T13:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-09-14T20:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2021-09-14T20:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2021-10-30T01:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-06-08T13:06:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  28. 2022-06-08T13:06:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-06-08T13:06:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-09-01T08:54:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  31. 2022-09-01T08:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 90
    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.