Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-MT 06000075420246110561

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 43ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2e38c188032f3860205ab1c4b9ec399fa4845a06e61d5fef2cebe8b46d48b45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-04-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2026-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2026-04-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2026-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T18:51:49.461000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241122150633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2e38c188032f3860205ab1c4b9ec399fa4845a06e61d5fef2cebe8b46d48b45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-22 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-06
Conclusão (TPU 51)
2025-10-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-22T15:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  2. 2024-12-10T12:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  3. 2024-12-10T12:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  4. 2025-02-14T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  5. 2025-02-24T16:51:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2025-02-25T09:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-04-06T07:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2024-12-11T06:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  9. 2024-12-11T06:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  10. 2024-12-11T06:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  11. 2024-12-11T06:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  12. 2024-12-12T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  13. 2024-12-12T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  14. 2024-12-14T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  15. 2024-12-27T08:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  16. 2024-12-30T16:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  17. 2025-01-22T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  18. 2025-02-14T16:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  19. 2025-02-14T16:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  20. 2025-02-14T16:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  21. 2025-02-14T16:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  22. 2025-02-17T14:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  23. 2025-02-18T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  24. 2025-02-18T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  25. 2025-02-19T17:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  26. 2025-02-21T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  27. 2025-02-22T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  28. 2025-02-24T14:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  29. 2025-02-24T16:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91403",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  30. 2025-02-25T09:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2025-04-04T11:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2025-07-04T15:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2025-10-08T10:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-04-13T09:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-04-13T09:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-05-05T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-05-15T08:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-06-25T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-06-26T11:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-08-06T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16369",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.