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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00016094120118060082

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eecebd44bd5db8b6c0070b3020a6c5894460f9cb56a13731dfccef475bf684d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eecebd44bd5db8b6c0070b3020a6c5894460f9cb56a13731dfccef475bf684d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  2. 2014-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2020-10-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-10-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2022-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2022-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2023-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2023-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2023-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-08 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29
Definitivo (TPU 246)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-26
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-11-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-18T10:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-11-20T18:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2018-09-19T11:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-10-05T14:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-10-05T14:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-10-05T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-10-05T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-08-25T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-12-09T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-10-05T14:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-10-05T14:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2022-05-03T23:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2011-08-18T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2017-04-18T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2017-09-21T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  29. 2020-10-05T14:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-10-05T14:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2014-01-13T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2017-07-26T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-10-05T14:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-10-05T14:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2020-10-05T14:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.