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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00369834720208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65db38060aa8258b9b68f49768ee43bd933db6561197f78d6720a1928c1f3bc5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-03-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-05-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-06-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-06-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-07-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-07-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-07-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-17 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Improcedência (TPU 220)
2022-07-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-26
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-23
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-27
Conclusão (TPU 51)
2022-05-26
Petição (TPU 85)
2022-03-29
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-17T15:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-12-21T19:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-12-21T19:07:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-12T10:44:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-05-13T14:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-12-09T13:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-02-18T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-05-26T10:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-05-27T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-07-26T01:47:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-07-26T15:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2021-05-12T13:15:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2021-05-13T13:15:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-06-16T18:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-07-16T16:25:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-07-19T12:16:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2021-08-31T05:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-11-17T23:53:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-11-29T23:53:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-03-28T17:58:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-03-29T11:17:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2022-05-27T16:15:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2022-06-23T01:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-06-23T11:00:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-06-23T11:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-07-26T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2022-07-26T20:17:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2022-08-19T01:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.