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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AP 06002165520246030008

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6902103a990b518606248b31441b3f1b87b0ef987e0bd562f1650e7c2913ad5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-07 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2025-05-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-05-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Documento (TPU 581)
2025-06-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-11-06T11:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  3. 2025-05-09T09:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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  4. 2024-11-06T11:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-20T12:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  6. 2025-04-28T12:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-29T12:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-07T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-07T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-07T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-07T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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  12. 2025-05-07T09:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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  13. 2025-05-07T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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}
  14. 2025-05-07T10:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  15. 2025-05-07T10:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  16. 2025-05-07T10:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-08T17:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  18. 2025-05-13T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  19. 2025-05-13T15:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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}
  20. 2025-05-30T13:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  21. 2025-05-30T13:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51257",
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  22. 2025-05-31T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-06-02T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2025-06-06T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  25. 2025-06-06T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  26. 2025-06-06T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
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  27. 2025-06-06T14:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-06-06T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  29. 2025-06-06T14:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
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  30. 2025-06-06T14:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  31. 2025-06-06T14:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  32. 2025-06-07T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  33. 2025-06-09T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  34. 2025-06-13T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  35. 2025-06-13T10:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  36. 2025-06-13T11:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  37. 2025-06-13T11:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
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  38. 2024-11-06T01:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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  39. 2024-11-12T14:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51257",
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  40. 2024-11-12T14:02:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.