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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 50026666520208240058

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara da Comarca de São Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f318bbdbc76ab29079e9b1a9c63727cda20ded1319f521dc493dea0b42daa8ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f318bbdbc76ab29079e9b1a9c63727cda20ded1319f521dc493dea0b42daa8ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-05-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-09-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-09-01 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-09-01 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-09-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2021-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-10-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-28 a 2022-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-28
Custas (TPU 479)
2021-10-28
Custas (TPU 479)
2021-10-28
Custas (TPU 479)
2021-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-09-02
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-02
Petição (TPU 85)
2021-09-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-09-01
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2021-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-21T13:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-10-21T13:43:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
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  3. 2021-09-02T13:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-01T15:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  5. 2021-08-23T10:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-05-18T09:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2020-05-04T15:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
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  8. 2020-04-28T14:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
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  9. 2022-04-13T15:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
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  10. 2021-10-28T18:39:01.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2021-10-28T18:38:50.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2021-10-28T18:38:50.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2021-09-02T13:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-09-01T20:46:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  15. 2021-09-01T20:46:07.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  16. 2021-09-01T15:47:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  17. 2020-05-18T09:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2020-05-13T14:51:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  19. 2020-05-13T14:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.