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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09022252320158240058

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62e65ee382ebc064f85f306ca8f4af7a3021aa44befc9c276723bcc568ece484

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 62e65ee382ebc064f85f306ca8f4af7a3021aa44befc9c276723bcc568ece484
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2019-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-06-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-26 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
(TPU )
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-18
Documento (TPU 581)
2020-07-15
(TPU )
2020-07-08
(TPU )
2020-06-30
Documento (TPU 581)
2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Custas (TPU 479)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)
2020-06-22
(TPU )
2020-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-10T20:15:38.000Z — (TPU )
  2. 2020-07-15T00:00:00.000Z — (TPU )
  3. 2020-07-08T17:31:19.000Z — (TPU )
  4. 2020-06-22T11:21:08.000Z — (TPU )
  5. 2020-02-28T19:07:05.000Z — (TPU )
  6. 2020-02-26T13:21:18.000Z — (TPU )
  7. 2020-02-26T13:21:16.000Z — (TPU )
  8. 2020-02-21T20:20:55.000Z — (TPU )
  9. 2019-05-16T15:27:57.000Z — (TPU )
  10. 2019-05-16T15:23:09.000Z — (TPU )
  11. 2019-05-14T14:23:38.000Z — (TPU )
  12. 2019-05-14T14:23:37.000Z — (TPU )
  13. 2019-05-14T14:23:35.000Z — (TPU )
  14. 2019-05-13T10:52:45.000Z — (TPU )
  15. 2018-08-06T15:14:58.000Z — (TPU )
  16. 2018-06-28T15:11:21.000Z — (TPU )
  17. 2018-06-28T15:11:20.000Z — (TPU )
  18. 2018-03-12T13:37:18.000Z — (TPU )
  19. 2018-03-02T15:20:49.000Z — (TPU )
  20. 2018-02-15T14:21:04.000Z — (TPU )
  21. 2017-10-19T15:14:56.000Z — (TPU )
  22. 2017-08-03T16:11:16.000Z — (TPU )
  23. 2016-06-10T13:05:33.000Z — (TPU )
  24. 2016-04-04T12:59:46.000Z — (TPU )
  25. 2016-03-29T12:34:38.000Z — (TPU )
  26. 2016-03-08T14:34:24.000Z — (TPU )
  27. 2015-12-10T15:18:24.000Z — (TPU )
  28. 2015-12-10T15:18:20.000Z — (TPU )
  29. 2015-12-07T12:53:20.000Z — (TPU )
  30. 2015-09-28T11:03:01.000Z — (TPU )
  31. 2015-06-19T11:42:12.000Z — (TPU )
  32. 2015-06-18T19:50:39.000Z — (TPU )
  33. 2015-06-10T16:02:55.000Z — (TPU )
  34. 2015-06-01T19:34:23.000Z — (TPU )
  35. 2015-06-01T12:42:22.000Z — (TPU )
  36. 2015-05-27T18:09:51.000Z — (TPU )
  37. 2015-03-26T14:53:51.000Z — (TPU )
  38. 2015-03-26T14:53:48.000Z — (TPU )
  39. 2020-07-23T00:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-07-18T08:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.