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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00577717120118260576

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df1aed3e65a519ef1cabf8c961514c89207d8dd755eb184e467f4f9096ec2a8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00577717120118260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df1aed3e65a519ef1cabf8c961514c89207d8dd755eb184e467f4f9096ec2a8b. SHA-256 do comentário: b60a6fd2bbf6fd44cd2d0798111eeb211283b6b2724b4e718fed6e9aa2f0840b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  3. 2021-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  4. 2021-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  5. 2021-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  6. 2021-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  7. 2021-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2021-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  9. 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  10. 2021-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  11. 2022-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2022-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2022-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  17. 2022-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  18. 2022-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:48:15.548073530Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-11-10T10:28:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df1aed3e65a519ef1cabf8c961514c89207d8dd755eb184e467f4f9096ec2a8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-17 a 2022-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-04
Definitivo (TPU 246)
2022-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-20
Prescrição (TPU 11878)
2022-01-19
Conclusão (TPU 51)
2022-01-19
Conclusão (TPU 51)
2022-01-18
Petição (TPU 85)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-17T16:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-23T09:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-23T09:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-11-24T11:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-01-24T10:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-01-24T10:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-01-26T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-03-05T11:26:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2012-03-23T08:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-23T08:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-26T12:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2012-04-27T10:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-27T10:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-02T14:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2012-05-18T08:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-18T08:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-18T12:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-21T17:45:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2012-05-21T17:46:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  26. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-07-18T10:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-18T10:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-07-19T14:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2013-02-25T15:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-02-26T10:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-02-26T10:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-02-27T11:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-03-05T10:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-03-05T10:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-03-06T13:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.