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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-BA 00053542220106050191

Classe: Execução FiscalOrgao: 191 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 376bf9ff78d52c5a2b81465beed8d1dae408e43561924d273dcd7aff9e9be903

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2017-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2017-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2018-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2018-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2018-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2018-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2022-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2023-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2024-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  11. 2024-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  12. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2025-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  16. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2025-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-31 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19
Definitivo (TPU 246)
2025-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-12T09:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-01-14T12:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-01-14T12:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-04-08T10:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-06-16T11:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-11-09T11:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2014-11-24T12:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-03-26T14:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2015-04-22T11:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2015-12-01T11:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-12-17T11:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-01-27T09:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-02-29T09:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-04-01T08:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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  }
}
  15. 2016-05-24T12:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-06-08T11:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "16876",
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  }
}
  17. 2016-07-12T16:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-02-15T11:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-08-01T09:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-09-26T09:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-01-08T15:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2018-02-28T13:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-09-12T14:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-10-01T14:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-04-26T13:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-05-23T11:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-07-15T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-09-17T11:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-10-08T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-10-09T09:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-10-17T15:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-11-28T09:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-12-06T10:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  35. 2020-07-21T10:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2022-03-22T09:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.