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TJMRS — 10001525820189210001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 791a5ec80c2c638971c1ebac955f1e299ef6da91568b7225d1dab2b2532303b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1035 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-13 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-21: Petição (TPU 85)
2026-09-12: Petição (TPU 85)
2026-08-31: Petição (TPU 85)
2026-08-28: Publicação (TPU 92)
2026-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 26

Atos 1–40 de 1035. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-21T10:32:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2026-09-12T21:25:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-08-31T20:25:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-08-28T03:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-08-27T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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```
2026-08-26T14:57:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-08-25T18:49:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T18:46:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-08-18T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
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  }
}

2026-08-17T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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```
2026-08-14T15:49:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```
2026-08-14T15:49:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13231",
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```
2026-08-14T15:48:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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```
2026-08-14T15:48:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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```
2026-08-14T15:42:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-08-14T11:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-07-20T13:43:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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```

2026-07-20T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2026-07-18T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-07-17T12:33:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2026-07-12T19:41:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2026-07-10T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-07-09T13:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-07-09T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-07-07T15:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-07-07T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-07-07T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-07-06T19:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-07-06T19:03:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-07-01T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-30T14:59:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-30T12:11:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-30T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-06-28T11:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-26T17:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-11T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-11T17:04:44.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-10T16:00:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-07T18:52:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-02T17:50:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08010059520188230060 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL
TJRR — 08010068020188230060 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL
TJRR — 08008717320198230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPE — 00000151620208170940 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
TJMG — 09960335320248130000 — Recurso Ordinário · 2024-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 07666533720228130000 — Recurso Ordinário · 2022-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00000163720148110080 — Execução da Pena · 2014-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
TJES — 00000123520138080042 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2013-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJES
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM