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TRE-SE — 06000425620236250012

Classe: RepresentaçãoOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b15653297cd12d330c13ef345f42f49dcb2e6619f1d7a536e37ffe354d3594

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-25 a 2023-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-20: Definitivo (TPU 246)
2023-11-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-20: Documento (TPU 12270)
2023-11-20: Documento (TPU 581)
2023-11-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-13: Petição (TPU 85)
2023-11-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27: Publicação (TPU 92)
2023-10-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-27: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Ver outros registros do assunto TPU 11678

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-25T11:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-29T18:37:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T14:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T11:29:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T08:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T06:12:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-08-25T11:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T11:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-25T11:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14206",
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2023-09-26T14:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-09-26T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2023-09-26T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T10:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-26T09:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-26T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-26T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-26T09:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-27T02:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-27T02:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-27T02:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
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2023-10-27T02:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T04:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-11-07T04:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "codigo": "14206",
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2023-11-10T03:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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```
2023-11-20T13:20:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-11-20T13:23:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T11:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T10:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2023-09-28T10:22:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-26T09:01:56.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
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}
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2023-10-26T09:01:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-20T13:22:14.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-20T13:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-20T13:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003761520246080017 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003698520246060079 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-PB — 06002604220206150053 — Representação · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
TSE — 06003692820206170109 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-BA — 06000443920226050005 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-BA
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PI — 06002159720206180071 — Petição Cível · 2020-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PI
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
TRE-PE — 06001380220246170128 — Representação · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06016502320266250000 — Representação · 2026-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE