TSE — 00006201720166260261
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Assuntos
Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-11T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-11T19:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-16T17:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-17T07:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-17T07:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-10-02T16:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-10-03T07:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-10-03T07:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-04-13T16:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-04-14T21:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-04-22T07:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-04-22T07:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-20T13:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-20T13:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-20T13:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-20T20:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-26T10:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-26T10:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-08-19T07:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-08-19T07:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-08-19T07:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-08-24T17:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-09-01T10:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-09-01T10:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2023-08-04T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2023-08-04T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2023-08-22T14:27:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-03-14T18:53:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-03-15T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-03-15T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-04-14T16:17:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-04-17T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-04-17T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-04-20T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-04-30T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-14T01:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-14T01:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-22T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-24T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-10-17T16:47:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-10-18T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-10-18T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-13T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-13T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-19T02:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-12-05T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-08-13T18:25:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-08-14T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-08-14T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-12T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-12T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-16T02:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-10-03T02:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-10-03T02:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-04-18T02:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-20T20:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-21T00:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-26T08:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-26T08:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-08-19T19:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-08-20T00:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-09-01T00:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2023-06-29T13:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2023-08-02T18:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2023-08-02T18:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2023-08-03T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2023-08-22T11:50:06.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2023-08-22T11:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2023-08-22T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-04-03T16:09:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-04-03T16:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-04-25T15:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-13T12:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-13T12:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-18T18:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-20T22:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-20T22:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-06-25T15:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-01T14:48:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-01T14:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-06T14:49:14.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-06T14:49:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-06T14:53:32.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-06T14:53:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-11-11T19:19:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2024-12-05T11:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-01T15:45:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-01T15:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-09-11T12:59:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2025-10-03T07:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-04-13T14:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1" } } - 2026-04-13T14:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1" } } - 2026-04-22T07:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-12T14:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1" } } - 2026-05-12T14:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1" } } - 2026-05-25T15:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-05-26T10:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } } - 2026-08-18T15:06:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1" } } - 2026-08-18T15:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1" } } - 2026-09-01T10:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-RR — 06002162120246230001 — Registro de Candidatura · 2024-08-12 · 2 referência(s) em comum