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TRT20 — 00000588320155200005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce7efb16e5303451364b8c05e132276b351f62452d045ff23eb15b2242271a9f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Definitivo (TPU 246)
2026-06-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-15: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-06-15: Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2026-06-15: Conclusão (TPU 51)
2026-06-15: de Conciliação (TPU 12740)
2026-06-15: Remessa (TPU 123)
2026-06-15: de Conciliação (TPU 12740)
2026-06-15: Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2026-06-12: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-26: Conclusão (TPU 51)
2026-04-10: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação | Extrajudicial | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-20T13:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2015-01-21T12:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-28T07:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-06T17:47:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-09T08:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-27T11:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-11T08:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2015-03-24T00:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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```

2015-03-24T00:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18571",
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2015-04-20T13:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2015-04-21T00:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-05-08T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-17T10:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2015-06-18T09:07:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-23T10:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18571",
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2015-07-23T10:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2015-08-05T00:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2015-08-05T00:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2015-08-17T11:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2015-09-03T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-14T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2015-10-14T11:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-14T11:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2015-10-24T00:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2015-10-24T00:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2015-12-01T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2015-12-13T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2015-12-13T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2016-03-29T10:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2016-03-29T10:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2016-04-01T14:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
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2016-08-01T14:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2016-08-04T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2016-08-09T14:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2017-01-25T09:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2017-02-08T08:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2017-02-14T13:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2017-03-06T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2017-03-28T10:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18571",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00242177720205240046 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-05-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT24
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE COXIM
TRT9 — 00000667820225090245 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-01-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
TRT24 — 00001561220145240096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Bataguassu
TRT23 — 00001647420185230096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-04-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
TRT4 — 00001126720135040004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT13 — 00000113620185130026 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-01-05 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT13 — 00000165820185130026 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-01-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT13
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TRT20 — 00004000320155200003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-03-20 · 2 referência(s) em comum
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